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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2021 - 13:31
Sesc se isenta de responsabilidade por valores devidos a atendente de restaurante de pousada
O contrato entre a entidade e o empregador da atendente não é de terceirização.
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Blog Publicado em 20 de Novembro de 2020 - 15:57
Suspensão de contratos e redução de salários mudam interpretação de valores devidos pelo décimo terceiro
Pandemia alterou a remuneração dos trabalhadores que agora devem entender o cálculo correto deste benefício, diz Marcos Poliszezuk, sócio fundador do escritório Zanão e Poliszezuk Advogados.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2020 - 10:08
Danos morais devidos a empregado têm natureza trabalhista na recuperação judicial da empregadora
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos decorrentes de condenação por danos morais imposta pela Justiça do Trabalho à empresa em recuperação judicial devem ser classificados como trabalhistas.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2018 - 16:39
Honorários de sucumbência são devidos em embargos à execução opostos após reforma trabalhista
A decisão é da 5ª Turma.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2018 - 10:27
Grupo imobiliário consegue afastar responsabilidade por créditos trabalhistas devidos a corretor
Não havia subordinação entre o grupo e a imobiliária que empregou o trabalhador.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2017 - 14:56
Discussão sobre honorários devidos a defensor dativo não comporta recurso extraordinário
A mesma solução dada ao caso foi aplicada a outras 40 demandas idênticas na vice-presidência.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2016 - 16:39
Turma reafirma entendimento sobre limitação temporal de alimentos devidos a ex-cônjuge
Esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao determinar a exoneração da obrigação alimentar anteriormente assumida pelo ex-marido em virtude da separação do casal.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2016 - 16:33
Juros moratórios são devidos em caso de atraso na restituição do empréstimo, entende STJ
Esse entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial do Banco Bradesco.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2014 - 15:30
Alimentos provisórios são devidos até a sentença que os reduziu ou cassou
Em ação de execução de alimentos, o TJSP exonerou o alimentante do pagamento de alimentos provisórios fixados antes da prolação da sentença que os extinguiu
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2009 - 11:04
União deve emitir precatórios devidos a anistiado político por diferença salarial retroativa
A União deve emitir precatórios e pagar o devido a anistiado político cuja reparação econômica já foi reconhecida pela Justiça.
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Modelos » Trabalhista Publicado em 03 de Fevereiro de 2005 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Maio de 2015 - 15:36
Processual Civil e Civil. Direito de família
Violação não configurada. Alimentos transitórios devidos entre ex-companheiros
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2024 - 16:16
Honorários não citados no dispositivo da sentença serão incluídos em cálculo dos valores devidos
A matéria havia sido decidida na fundamentação da decisão
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2023 - 11:19
Valor muito baixo não autoriza Justiça a extinguir execução de honorários devidos à Defensoria Pública
Para a Terceira Turma, o juízo não pode negar seguimento ao cumprimento de sentença requerido pelo credor apenas porque o valor executado é ínfimo e não supera os custos do processo.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2021 - 17:05
STF fixa tese de não incidência de IR sobre juros de mora devidos
A OAB Nacional atuou como amicus curiae na ação.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2019 - 11:33
Filha de técnico falecido só receberá metade dos valores devidos ao pai
Ela é dependente do pai na Previdência Social.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 13:40
Partidos políticos são responsáveis por eventuais créditos devidos a trabalhador contratado por coligação partidária
Juiz de 1º grau havia indeferido os pedidos por entender que não foi devidamente comprovada a prestação de serviços aos reclamantes, apenas para a coligação, que não é ré na ação
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 15:20
Credor tem direito de realizar nova consulta pelo sistema Bacen Jud para bloqueio de valores devidos
O credor de uma dívida tem o direito de requerer, quantas vezes foram necessárias, informações do Banco Central do Brasil (BCB) a respeito da existência de ativos financeiros em nome do devedor. O entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU) foi aceito pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no julgamento de execução fiscal proposta pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), buscando a devolução de valores pagos indevidamente na esfera administrativa.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 12:55
CORSAN deve depositar em juízo valores devidos pela obra do "Lago Dourado"
A 21ª Câmara Cível do TJRS condenou a Companhia Riograndense de Saneamento CORSAN a depositar, em juízo, valor devido pela Construtora Andrade Gutierrez S/A à ENC Empreiteira de Obras LTDA.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2009 - 13:19